Maristela Lisboa: excelência e preparo na área de Contratações Públicas e Judicialização Licitatória

Maristela Lisboa, Técnico Executivo com formação acadêmica em Administração de Empresas, concluiu com excelência a disciplina de Contratações Públicas e Judicialização Licitatória na renomada Faculdade Líbano. Com um percurso acadêmico marcado pela dedicação e pelo interesse em compreender os processos complexos que regem as contratações públicas, Maristela agora está apta e preparada para aplicar os conhecimentos adquiridos, caso opte por ampliar sua atuação no cenário público.

Ao concluir essa disciplina, Maristela aprofundou sua compreensão sobre os fundamentos legais e administrativos que envolvem as licitações e as suas eventuais judicializações. Sua formação se enriqueceu com o estudo de temas essenciais para a prática administrativa, tornando-a capaz de identificar desafios e oportunidades que permeiam os processos de contratação no setor público.

O Papel das Licitações na Administração Pública

Durante o curso, Maristela compreendeu que as licitações representam um mecanismo estratégico para assegurar que as contratações de bens e serviços sejam realizadas de maneira transparente, moral e igualitária. Esses processos, que seguem preceitos fundamentais consagrados no caput do artigo 37 da Constituição Federal, garantem que o interesse público seja preservado acima de interesses particulares.

A disciplina destacou a relevância das licitações como ferramenta indispensável para a eficiência administrativa, ao estabelecer diretrizes que promovem a competitividade e a impessoalidade. Maristela aprendeu a identificar os elementos que devem nortear um processo licitatório bem-sucedido, contribuindo para que, se assim decidir, ela possa aplicar esse conhecimento em contextos futuros.

A modernização dos processos licitatórios, impulsionada pela Lei 14.133/2021, foi outro ponto central do aprendizado. Essa legislação não só introduziu novas modalidades e diretrizes para agilizar as contratações, mas também impôs desafios relacionados à judicialização, tema que foi amplamente debatido durante as aulas.

Judicialização das Licitações

Um dos tópicos que despertou grande interesse em Maristela foi a judicialização das licitações. Esse fenômeno ocorre quando atos administrativos relacionados às contratações são questionados no âmbito judicial, o que pode ocasionar a suspensão de seus efeitos. Tal situação gera insegurança jurídica e pode atrasar a execução de obras e serviços, impactando significativamente a administração pública.

Durante as aulas, foram analisadas as diversas razões que podem desencadear a judicialização, entre elas:

• ✅ Falhas no edital – Questões relativas à clareza e à legalidade dos editais podem motivar disputas judiciais.
• ✅ Conduta antiética – Práticas que não condizem com os princípios da moralidade e da impessoalidade podem levar à intervenção do judiciário.
• ✅ Interesses conflitantes – Divergências entre as expectativas de fornecedores e as exigências dos órgãos públicos são frequentemente motivo para reavaliação judicial.

Ao compreender esses aspectos, Maristela ficou consciente dos cuidados necessários para a elaboração e execução de editais, reforçando a importância da observância de todos os parâmetros legais e éticos.

Licitações para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Outro tema de relevância abordado na disciplina refere-se à inclusão de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nos processos licitatórios. Essa política, respaldada pela Lei Complementar nº 123/2006, promove a democratização e a inclusão no mercado de contratações públicas, permitindo que empreendedores de menor porte tenham oportunidades à altura das grandes empresas.

Maristela destacou a importância das regras que garantem a regularidade fiscal e a preferência nas propostas dessas empresas, ressaltando os benefícios que advêm de uma concorrência mais justa. Entre os incentivos étudiados, os seguintes pontos se destacaram:

• • Regularidade fiscal – Permissão para que ME e EPP regularizem sua documentação quando necessário;
• • Preferência nas propostas – Análise priorizada que valoriza o pequeno empreendedor;
• • Incentivos e condições diferenciadas – Provisões que incentivam a participação ativa desses empreendimentos nos certames.

Esses aspectos são fundamentais para estimular a competitividade e fortalecer a economia local, contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e inclusivo.

Licitações em Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A disciplina também abordou as peculiaridades das licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades, que operam com uma mescla entre o interesse público e a busca por lucro, necessitam de uma gestão diferenciada para assegurar que suas contratações sigam os preceitos da legalidade, transparência e eficiência.

Maristela aprofundou seu conhecimento sobre as normas específicas direcionadas àquelas instituições, entendendo que a celeridade e a transparência nesses processos são vitais para a manutenção da confiança dos cidadãos e do mercado. A judicialização nesses contextos, embora comum, exige um cuidado redobrado para a reparação dos direitos e a continuidade dos serviços públicos.

Normas Gerais e Infrações Administrativas

Um dos aprendizados mais práticos da disciplina foi o estudo completo das normas gerais aplicáveis às licitações e contratações públicas. Maristela identificou que o cumprimento rigoroso dessas normas é imprescindível para evitar infrações e sanções administrativas, que podem comprometer a credibilidade dos processos licitatórios.

Entre as penalidades previstas, destacam-se:

• • Multas – Aplicadas em decorrência de irregularidades constatadas;
• • Impedimentos – Proibições temporárias que restringem a participação de fornecedores em futuras licitações;
• • Anulação de contratos – Cancelamento de contratações que não obedeceram aos preceitos legais.

Esse conhecimento fortaleceu a preparação de Maristela, evidenciando a importância de seguir à risca todas as normativas para evitar transtornos que prejudiquem a administração e a continuidade contratual.

Considerações Finais e Perspectivas Futuras

A conclusão da disciplina de Contratações Públicas e Judicialização Licitatória na Faculdade Líbano representa um marco importante na trajetória profissional de Maristela Lisboa. Ao aprofundar seus conhecimentos em temas tão cruciais, ela se torna uma profissional mais preparada e apta a enfrentar os desafios do setor público, caso decida aplicar esse conhecimento em sua atuação.

A formação sólida que Maristela adquiriu evidencia a importância de estar atualizada e bem informada sobre os processos licitatórios e as questões jurídicas que os envolvem. Em um cenário onde os desafios administrativos se intensificam, a especialização possibilita a identificação de oportunidades para melhorar a eficiência e a transparência nos processos de contratação.

O estudo aprofundado das modalidades de licitação, das normas gerais e dos mecanismos de judicialização equipou Maristela com ferramentas essenciais para interpretar e aplicar as diretrizes legais que regem a administração pública. Essa base teórica e prática a torna uma referência no que tange à interpretação dos princípios que regem a contratação de serviços e obras, estimulando um ambiente de negócios mais seguro e transparente.

Ao concluir essa disciplina, Maristela Lisboa demonstra como a busca por conhecimento contínuo pode transformar a prática administrativa. Sem exagerar na valorização de suas formações anteriores, ela reafirma a importância de uma formação especializada para enfrentar os desafios do setor público, enriquecendo sua trajetória profissional e contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais justas e eficientes.

Essa dedicação à aprendizagem e à aplicação de conceitos fundamentais reforça a missão da Faculdade Líbano em formar profissionais qualificados e comprometidos com a excelência na gestão pública. Maristela se mostra, assim, um exemplo de determinação e competência, pronta para contribuir efetivamente para a melhoria dos processos licitatórios e a consolidação da transparência no setor público.